Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados.
Entre esses novos direitos estão a
possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet, e a
exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes;
deputados que ouviram Paulo Bernardo, em audiência na Câmara dos
Deputados, dizem que novas regras ainda são insuficientes.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta
quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de
telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele
participou, juntamente com o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de audiência pública da
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a
qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil.
Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento
geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações,
aprovado pela Anatel em março.
Pelas novas normas, as empresas terão, por exemplo, que permitir o
cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas
reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não
conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder
cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet.
As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e
negociar”, acrescentou.
Porém,
para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são
insuficientes. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reclamou que o
regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor
feitos pelas operadoras de telefonia. Para ele, o consumidor deve ter
liberdade para desfazer o contrato na hora em que bem entende. O
presidente da Anatel, João Rezende, respondeu que o consumidor pode
cancelar o contrato, mas, se tiver ganhado aparelho com o contrato de
fidelização, terá que pagar por ele.
Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o novo prazo de 30 dias para o
usuário utilizar os créditos do celular pré-pago ainda é pequeno. O
prazo também está previsto no regulamento aprovado pela Anatel. “Estamos
brigando por 60 dias”, afirmou.
O parlamentar acredita ainda que o número de antenas de celular
instaladas no Brasil é muito pequeno, prejudicando a qualidade do
serviço. O ministro e o presidente da Anatel pediram que a Câmara aprove
a proposta de Lei Geral das Antenas pela Câmara (Projeto de Lei 5013/13) para facilitar a instalação.
Preços
O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, acrescentou. Ele reclamou especialmente do alto valor do ICMS sobre o setor.
Porém, segundo diversos deputados, as tarifas são muito superiores às
de vários países do mundo. “Mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é
mais elevada do que nos Estados Unidos e muitos outros países”,
salientou o deputado Reguffe (PDT-DF). “No México, é 40 vezes mais
barato do que aqui”, acrescentou o deputado Roberto Teixeira (PP-PE).
Ele reclamou especialmente das tarifas do celular pré-pago.
Na audiência, o ministro das Comunicações também falou sobre a tolerância para falhas nas ligações.
Conforme o ministro Paulo Bernardo, a política anunciada pelo governo de
baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as
diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de
celulares pré-pago. Ele disse também que a União Internacional de
Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços
considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando
em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação.
"As empresas são malas, colocam nos sites valores que são maiores do que
na prática", afirmou.
O presidente da Anatel explicou que o governo tem competência para
regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as
tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou
que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.
Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da
assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a
inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu
em 40% em termos reais.
fonte: 'Agência Câmara Notícias'
