segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente









Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente.



O TST traz decisões que consolidam a questão do uso de motocicletas e responsabilidade
da empresa. Segundo, o próprio TST em sua Segunda Turma, teríamos o seguinte 
posicionamento:


A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente

15/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora Kretzer Ltda., de São José (SC), a pagar a indenização de R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente com a própria moto quando voltava do trabalho para casa. De acordo com a jurisprudência do TST, a atividade exercida com uso de motocicleta atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo.