segunda-feira, 13 de maio de 2013

Aposentadoria por tempo de contribuição - Integral e proporcional.


Aposentadoria por tempo de Contribuição (integral e proporcional).

De maneira geral, para se ter a aposentadoria integral o trabalhador para se aposentar devido ao tempo de contribuição, deve ter, no mínimo 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, de contribuição. A perda da qualidade de segurado não será levada em conta para a Aposentadoria por tempo de Contribuição.
Na aposentadoria proporcional, deve-se combinar idade mínima + tempo de contribuição, o homem deve ter no mínimo 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, a mulher deve ter 48 anos de idade e 25 anos de contribuição. Vale lembrar que é necessário, ainda, acrescentar um adicional de 40% no tempo que faltava para esse tempo de contribuição ser atingido (30 homem e 25 mulher) na data de 16/12/1998.

Há regras específicas para comprovação do tempo de contribuição, podendo ser necessário a demonstração dos documentos que serviram de base à anotação.

Vale frisar que tempo de contribuição em regimes próprios, podem ser incluídos com a apresentação da  "Certidão por tempo de contribuição" emitida pelo órgão de origem, bem como, quem quer incluir período do tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.



Um ultimo detalhe importante é que, dentro dessa modalidade, em se tratando do tempo de contribuição, há de se levar em conta, ainda, a necessidade de se ter cumprido o tempo de carência de 180 contribuições mensais (para filiados a partir de 25/07/1991). Quem se filiou antes de 25/07/1991, pode seguir a tabela progressiva adotada pela própria Previdência Social.


Tabela progressiva de carência
Segurados inscritos antes de 25/07/1991 (até 24/07/91)
Ano de implementação das condiçõesMeses de contribuição exigidos
199160 meses
199260 meses
199366 meses
199472 meses
199578 meses
199690 meses
199796 meses
1998102 meses
1999108 meses
2000114 meses
2001120 meses
2002126 meses
2003132 meses
2004138 meses
2005144 meses
2006150 meses
2007156 meses
2008162 meses
2009168 meses
2010174 meses
2011180 meses


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