Aposentadoria por tempo de Contribuição (integral e proporcional).
De maneira geral, para se ter a aposentadoria integral o trabalhador para se aposentar devido ao tempo de contribuição, deve ter, no mínimo 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, de contribuição. A perda da qualidade de segurado não será levada em conta para a Aposentadoria por tempo de Contribuição.
Na aposentadoria proporcional, deve-se combinar idade mínima + tempo de contribuição, o homem deve ter no mínimo 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, a mulher deve ter 48 anos de idade e 25 anos de contribuição. Vale lembrar que é necessário, ainda, acrescentar um adicional de 40% no tempo que faltava para esse tempo de contribuição ser atingido (30 homem e 25 mulher) na data de 16/12/1998.
Há regras específicas para comprovação do tempo de contribuição, podendo ser necessário a demonstração dos documentos que serviram de base à anotação.
Vale frisar que tempo de contribuição em regimes próprios, podem ser incluídos com a apresentação da "Certidão por tempo de contribuição" emitida pelo órgão de origem, bem como, quem quer incluir período do tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Um ultimo detalhe importante é que, dentro dessa modalidade, em se tratando do tempo de contribuição, há de se levar em conta, ainda, a necessidade de se ter cumprido o tempo de carência de 180 contribuições mensais (para filiados a partir de 25/07/1991). Quem se filiou antes de 25/07/1991, pode seguir a tabela progressiva adotada pela própria Previdência Social.
Tabela progressiva de carência
Segurados inscritos antes de 25/07/1991 (até 24/07/91)
Ano de implementação das condições | Meses de contribuição exigidos |
---|---|
1991 | 60 meses |
1992 | 60 meses |
1993 | 66 meses |
1994 | 72 meses |
1995 | 78 meses |
1996 | 90 meses |
1997 | 96 meses |
1998 | 102 meses |
1999 | 108 meses |
2000 | 114 meses |
2001 | 120 meses |
2002 | 126 meses |
2003 | 132 meses |
2004 | 138 meses |
2005 | 144 meses |
2006 | 150 meses |
2007 | 156 meses |
2008 | 162 meses |
2009 | 168 meses |
2010 | 174 meses |
2011 | 180 meses |
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