Quadro resumido da Falência.

Quadro resumido da Falência.

Numa tentativa de facilitar o estudo, disponibilizamos quadro resumido sinótico do procedimento falimentar, assim, facilitando visão geral deste ponto da disciplina, ressaltando a existência de outras etapas e subdivisões de etapas aqui dispostas e/ou alteração de possível ordem dependendo do desenrolar do processo.

Credores (legitimados)

O próprio Devedor (legitimados)

Cônjuges, Herdeiros (devedor ou inventariante), cotista ou acionista do devedor (legitimados)

Petição Inicial

Contestação (pedido de recuperação ou não)

Contestação + depósito Elisivo

Depósito Elisivo (sem contestar)

Não Contesta nem deposita.

Recuperação judicial

Análise de decretação ou denegação de falência

Pode Haver condenação em custas e honorários.

Decretação de falência. (agravo)

Início processo recuperação

Ou Não concessão da recuperação (análise da decretação ou denegação de falência)

Procedimento de Recuperação Término (2 anos). Desistência, ou convolação em falência.

Denega -ção Falência (apela -ção)

Decretação Da falência (agravo)

Decretação da Falência

Reunião de bens e possível restituição dos que não pertencer ao candidato à falido (pedido de restituição ou embargos de terceiro)

Revogação de atos ineficazes ou revogáveis (arts. 129 e 130 lei de falências)

Órgãos Sociais: Assembléia Geral dos Credores Administrador Judicial Comitê dos Credores (por CLASSE de credores) (pode figurar o gestor)

Quadro geral de credores (art. 83 LF)

Apuração ativo, passivo

Prestação de contas

Relatório final

Reabilitação do Falido

Fim do processo de Falências